A Associação Industrial do Minho (AIMinho), partindo do princípio que “o avanço acelerado das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) representa uma transformação transversal estrutural a todos os setores económicos”, entregou ao ministro da Economia e da Coesão Territorial uma proposta de criação de um Programa Nacional de Upskiling e Reskiling para a Era da Inteligência Artificial (PNUR‑IA). “A adoção destas tecnologias tem o potencial de aumentar significativamente a produtividade e competitividade das empresas, porém implica igualmente novos requisitos de qualificação laboral”, refere a associação. O seu presidente, Ramiro Brito, disse ao JE que se deu “a feliz coincidência de Castro Almeida ter pedido ao IAPMEI que se debruçasse sobre a matéria”, pelo que o contributo da AIMinho surge “na altura certa”.
A associação refere que, “para garantir que esta transição tecnológica decorre de forma inclusiva, sustentável e alinhada com os objetivos estratégicos nacionais, torna‑se necessário criar mecanismos que permitam às empresas investir de forma contínua no desenvolvimento de competências dos seus trabalhadores”. Neste contexto, a AIMinho propõe a criação do Programa Nacional de Upskilling e Reskilling para a Era da IA (PNUR‑IA), “assente num conjunto de incentivos fiscais e mecanismos de apoio destinados a promover a qualificação avançada, a requalificação profissional e a integração responsável de tecnologias de IA nos processos produtivos”.
Os objetivos da proposta passam por reforçar a competitividade das empresas nacionais através da capacitação de trabalhadores em competências digitais e tecnológicas avançadas; assegurar processos de transição tecnológica que preservem o emprego e valorizem o capital humano; criar condições favoráveis ao investimento privado em formação e reconversão profissional; e promover a criação de um ecossistema nacional robusto de competências em IA, alinhado com as prioridades europeias.
No âmbito das propostas específicas, a AIMinho avança com a criação de um pacote de medidas fiscais que visam “reduzir os encargos associados à formação, minimizar o impacto financeiro da adoção de novas tecnologias e estimular a qualificação contínua da força de trabalho”.
São seis as medidas apresentadas. A primeira é um crédito fiscal ‘Competências IA’, que passa pela dedução à coleta de IRC de 150% dos custos elegíveis relacionados com formação especializada em IA, ciência de dados, automação, cibersegurança e tecnologias digitais. A segunda é a depreciação acelerada para investimento em IA, uma depreciação até 200% para investimentos em software, equipamentos e plataformas de IA, condicionada à existência de um plano estruturado de formação interna. A terceira medida seria a isenção parcial da Taxa Social Única (TSU) até 50% durante 12 meses para trabalhadores envolvidos em processos de requalificação para funções digitais, garantindo a manutenção do vínculo laboral. A AIMinho propõe a criação de apoios diretos cobrindo até 80% dos custos de formação, com um limite anual de 10 mil euros por empresa, destinados a micro, pequenas e médias empresas. As duas últimas pedidas são incentivo à contratação de entidades formadoras certificadas; e a criação de um Fundo Nacional de Requalificação em IA; uma linha de financiamento dedicada ao desenvolvimento de academias internas, programas de reconversão profissional, bootcamps e laboratórios de experimentação tecnológica”.
“A implementação do PNUR‑IA permitirá ao país responder de forma estratégica aos desafios colocados pela transformação digital, alinhando crescimento económico, inovação e coesão social. A articulação entre incentivos fiscais, investimento em capital humano e modernização tecnológica constitui um pilar essencial para assegurar que Portugal se posiciona na vanguarda europeia da transição digital orientada para as pessoas”.
Num horizonte a três anos, a AIMinho antecipa que o programa permitirá a requalificação e capacitação de mais de 150 mil trabalhadores, o aumento estimado de 20% na produtividade das empresas aderentes, a redução de riscos de substituição tecnológica através da mobilidade interna e a consolidação de um polo nacional de formação avançada em IA.
A AIMinho fez as contas e considera que o impacto económico global do programa representa um investimento público próximo dos 1000 milhões de euros em três anos, “com um retorno económico total estimado superior a 3,78 mil milhões em impacto no PIB, apoiado por ganhos de produtividade e redução de obsolescência laboral”. Por outro lado, “o Estado deverá recuperar aproximadamente 516 milhões anuais em receitas fiscais adicionais, resultando num ROI fiscal direto de cerca de 154%. A produtividade agregada deverá aumentar aproximadamente 900 milhões anuais após o período de implementação, posicionando Portugal como líder europeu na adoção responsável de IA. Para cada euro investido pelo Estado, as empresas investirão adicionalmente entre 1,8 e 2,4 euros, resultando num efeito multiplicador nacional robusto”.
