A margem orçamental para novas medidas é escassa e será fácil fazer o país retornar aos saldos negativos já no próximo ano, alertou o secretário de Estado do Orçamento esta quinta-feira, no Parlamento. A discussão da proposta orçamental está já na especialidade e a apresentação de propostas pela oposição pode erodir o excedente previsto de 360 milhões de euros, avisou.
“Não é preciso muito para voltarmos aos défices”, arrancou José Maria Brandão de Brito no plenário desta quinta-feira, classificando a margem orçamental como “muito exígua”. Em concreto, bastaria a aprovação de três propostas para a redução do IVA para empurrar o país novamente para os saldos negativos: painéis solares, atos veterinários e produtos alimentares de animais de companhia.
Tal sucede porque, continuou, Portugal enfrenta uma “restrição financeira ativa” imposta pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dada a elevada concentração dos empréstimos deste programa financeiro durante o próximo ano. Isto “retira qualquer margem para acomodar novas propostas”, acrescentou, deixando um apelo às bancadas para “não desvirtuarem” o orçamento apresentado.
Caso o país falhe nesse desígnio, arrisca a perder a credibilidade financeira que tem vindo a recuperar nos últimos anos e que tem colocado os custos de financiamento próximos da Alemanha, a referência europeia, e abaixo de França e Espanha, destacou o secretário de Estado.
