O Estado registou um excedente orçamental até outubro de 4,2 mil milhões de euros, uma melhoria de mais de 800 milhões em relação a igual período do ano passado, mas um recuo comparando com o mês anterior. A receita voltou a crescer, refletindo sobretudo a evolução das receitas fiscal e contributiva, isto apesar de uma ligeira quebra no IRC.
Os dados divulgados esta sexta-feira mostram um superavit em contabilidade pública de 4.154,1 milhões de euros nos primeiros dez meses de 2025, ou seja, mais 829,9 milhões de euros do que em igual período do ano passado. Ainda assim, comparando com setembro, quando o indicador ficou em 6.304,1 milhões de euros, o resultado é menos positivo.
A receita cresceu 6,2%, impulsionada pela evolução do IVA, que subiu 8,5%, e do IRS, que acelerou 4,1%, compensando o recuo de 3,8% no IRC. Também no IMT e no ISP a receita associada cresceu 28% e 11,4%, respetivamente.
Olhando apenas para a receita fiscal do Estado, o indicador subiu 5,1%.
Já a receita não fiscal e não contributiva apresentou um crescimento de 5,2% devido, principalmente, aos acréscimos nas transferências, de 10,5%, e nas taxas, multas e outras penalidades, de 6,6%.
Do lado da despesa, que cresceu 5,6%, destaque para as transferências, despesas com pessoal e investimento. A primeira componente acelerou 4,5%, refletindo “os encargos com pensões e outros complementos do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, por via das atualizações regular e extraordinária das pensões, bem como as restantes prestações sociais suportadas pela Segurança Social”, detalha a nota da Entidade Orçamental.
As despesas com pessoal subiram 8% fruto de “um conjunto de medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, das quais se destacam a atualização do valor dos vencimentos, a valorização de carreiras específicas, nomeadamente nas áreas da saúde, educação, e forças de segurança, e a atualização da remuneração mínima mensal garantida”, explica o comunicado de sexta-feira.
Já o investimento, que acelerou 18,5%, espelha sobretudo projetos incluídos no PRR “nas áreas do Ensino Superior, Ciência e Inovação, das Infraestruturas e Habitação e da Educação”.
De referir ainda que a despesa com juros e encargos líquidos da dívida direta do Estado também recuou, descendo 1,4% fruto da quebra dos juros relativos aos outros instrumentos da dívida.
Recorde-se que o Executivo projeta para este ano um saldo positivo de 0,3% do PIB, embora este valor reporte a uma ótica em contabilidade nacional. Os dados divulgados mensalmente pela Entidade Orçamental são compilados em contabilidade pública, ou seja, numa análise de caixa.
