Faz na sexta-feira 10 anos que após ser anunciada a adoção do Acordo, o Presidente francês, François Hollande, e o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, se abraçaram e o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, chorou de emoção. Os 195 países presentes na 21.ª conferência da ONU sobre o clima, a COP21, em Paris, tinham acabado de se comprometer com o primeiro acordo universal e vinculativo de luta contra as alterações climáticas e aquecimento global.
“O Acordo de Paris para o clima foi adotado”, anunciou então o presidente da COP21 e ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Laurent Fabius, suscitando um longo e unânime aplauso das delegações presentes.
O Acordo contém medidas para conseguir limitar a subida da temperatura a dois graus no final do século, e de preferência que não vá além de 1,5ºC em relação à época pré-industrial, para evitar impactos catastróficos do aquecimento global, provocado pelas emissões de gases com efeito de estufa.
A 12 de dezembro, mal foi anunciada a adoção do Acordo de Paris, as reações foram imediatas, uma delas a do então Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que considerou o feito “enorme”, um “acordo forte” capaz de representar “uma viragem” na luta contra as alterações climáticas.
Um “enorme passo para assegurar o futuro do planeta”, acrescentou o então primeiro-ministro britânico David Cameron.
As instituições europeias também comemoraram a assinatura do Acordo, considerado um marco “histórico” que dá “esperança e futuro”, segundo a Comissão e o Parlamento.
E o secretário-geral da ONU na altura, Ban Ki-moon, haveria de classificar o Acordo como uma “decisão histórica”, uma “apólice de seguro para o planeta”, que “pode beneficiar toda a humanidade nas futuras gerações”.
O enviado especial para as Alterações Climáticas da China, Xie Zhenhua, afirmou, felicitando os países, que o acordo de luta contra o aquecimento global era “justo, ambicioso e equitativo”.
“Acabámos de escolher o caminho certo para o bem das gerações futuras”, concluiu o representante do país que já era então o maior emissor de gases com efeito de estufa.
Os aplausos dos responsáveis políticos foram secundados pelos das organizações ambientalistas, que consideraram o Acordo uma oportunidade histórica que tornava irreversível a transição de uma economia com menos carbono. Mas salientaram que o trabalho estava longe de ter terminado, que era preciso pressionar os governos para cumprirem os compromissos e elevar a ambição.
A organização ambientalista Greenpeace dizia que fixar o aquecimento em 1,5ºC até 2100 era uma ferramenta para uma transição para uma economia com menos carbono e abandono dos combustíveis fósseis (uma década depois a última conferência da ONU não se falou ainda do abandono dos combustíveis fósseis), e a WWF considerava o acordo uma boa base, mas eram necessárias “mais medidas imediatas”.
Climatólogos ouvidos na altura saudaram também o acordo, mas alertaram para a ausência de um roteiro na redução de gases com efeito de estufa.
E entre louvores e avisos ficaram ainda frases que marcaram a 21.ª conferência da ONU. “Se salvarmos Tuvalu, salvaremos o mundo!”, disse Enele Sosene Sopoaga, primeiro-ministro de Tuvalu, na mesma altura que Ban Ki-moon alertava: “A catástrofe ambiental paira sobre nós”.
O então príncipe Carlos, hoje o rei Carlos III do Reino Unido, deixou também um alerta: “Modificando o clima, tornamo-nos arquitetos da nossa própria destruição”. E um representante das ilhas Barbados disse quase o mesmo por outras palavras: “Se esta situação continua como está, serão os arqueólogos a debruçar-se sobre as questões do clima em vez dos cientistas…”.
O ‘estado da arte’
As emissões de gases com efeito de estufa (GEE) aumentaram na última década, apesar da promessa de redução drástica manifestada em 2015 por 195 países no Acordo de Paris para limitar a subida da temperatura do planeta. Entre 2015 e 2023, as emissões de GEE aumentaram mais de mil milhões de toneladas, tendo passado de 52,44 gigatoneladas (Gt) de dióxido de carbono equivalente (CO2 eq – medida padrão para representar aqueles gases) para 53,82 Gt CO2eq, indicam dados do portal de estatísticas Our World in Data, no qual colaboram investigadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido.
Um dos principais pontos do Acordo de Paris – o primeiro pacto universal de luta contra o aquecimento global e as alterações climáticas, alcançado em 12 de dezembro de 2015 na 21.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21) – é manter o aumento da temperatura média global “bem abaixo dos dois graus Celsius (ºC)” em relação à era pré-industrial e “continuar os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 ºC”.
O objetivo enunciado há 10 anos impõe uma redução drástica dos GEE – que incluem o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O), por ordem decrescente de importância -, grandes responsáveis pelo aquecimento global.
Um relatório do projeto científico independente Climate Action Tracker (CAT), divulgado na COP30, realizada em novembro, “mostra que o Acordo de Paris funciona”, tendo sido observadas melhorias nas projeções da temperatura global ao longo do tempo. “Em 2015, a nossa avaliação das políticas existentes indicava que o mundo estava a caminho de um aquecimento de cerca de 3,6°C até 2100 (…) dez anos depois, as nossas projeções mais recentes mostram que este valor foi reduzido em aproximadamente 1°C, para cerca de 2,6°C”, refere o documento do CAT.
Segundo o relatório, o pacto de 2015 “reformulou as abordagens científicas e políticas, impulsionou o investimento em tecnologias limpas e promoveu reformas nacionais”.
Em Portugal, as emissões de GEE diminuíram 9,21 milhões de toneladas (MT) CO2eq entre 2015 e 2023, tendo passado de 63,35 MT C02eq para 54,14 MT C02eq. As emissões de C02 (o principal GEE, com um peso superior a 70%), devido à queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás e carvão), eram de 5,04 toneladas ‘per capita’ em Portugal em 2015 (4,74 no mundo), enquanto em 2024 ascenderam a 3,41 toneladas (4,73).
No Índice de Desempenho das Alterações Climáticas 2026, Portugal subiu três posições, passando da 15.ª para a 12.ª, mantendo-se entre os países mais bem classificados, com uma classificação elevada nas Emissões de Gases com Efeito de Estufa e média na Utilização de Energia, Energias Renováveis e Política Climática. O relatório do CAT recorda que Lisboa pretende reduzir as emissões de GEE em pelo menos 55% até 2030 face a 2005 e alerta para o contínuo aumento destas no setor dos transportes.
Um estudo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP) divulgado uma semana antes da COP30 indicava que o mundo continuava a queimar quantidades cada vez maiores de petróleo, gás e carvão, o que tinha levado a um aumento acentuado (+2,3%) das emissões de gases com efeito de estufa em 2024.
Os principais responsáveis pelo aumento, em termos absolutos, são a Índia e os seus 1,46 mil milhões de habitantes, seguida pela China, Rússia e Indonésia, segundo o UNEP, enquanto as emissões da União Europeia continuaram a diminuir, embora a descida das emissões dos Estados Unidos tivesse sido interrompida (+0,1%).
Dados do Global Carbon Project (GCP) publicados o mês passado indicam que estas emissões devem atingir um novo recorde em 2025, atingindo 38,1 Gt, mais 1,1% que em 2024. O estudo realizado por 130 cientistas internacionais adianta que se trata de “mais do que o aumento médio anual dos últimos dez anos, que foi de 0,8%” e que estas emissões são 10% superiores às de 2015.
A Organização Meteorológica Mundial (OMM) alertou recentemente para o aumento recorde dos níveis de CO2 na atmosfera, que atingiram novos máximos em 2024, salientando que isso resultará num aumento da temperatura durante centenas de anos, devido à longa permanência na atmosfera do mais importante gás com efeito de estufa.
Segundo uma análise do GISS (Goddard Institute for Space Studies/NASA) de junho de 2024, “a taxa de aquecimento global desde 2010 acelerou para 0,32°C por década, 78% mais do que a taxa de 0,18°C por década entre 1970-2010” e “o impacto da aceleração na temperatura global será grande até 2030”, enquanto mapas da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, sobre a temperatura média anual da superfície (em relação à média 1951-1980), mostram que os 10 anos mais quentes ocorreram na última década (2015-2024).
No entanto, para a equipa internacional de investigadores que realizou o Relatório anual sobre o Estado do Clima divulgado em outubro, ainda que a Terra se esteja a aproximar do “caos climático”, o aquecimento global pode ser limitado se se agir “com ousadia e rapidez”, apostando em ações de mitigação.
O custo destas “é provavelmente muito inferior aos danos económicos mundiais que os impactos relacionados com o clima podem causar”, indicam, considerando que combater as alterações climáticas é uma questão de justiça, já que afetam “desproporcionalmente os vulneráveis e marginalizados, os menos responsáveis pela crise”.
