O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou hoje que foram aprovados diplomas que reveem as regras sobre as contribuições financeiras para a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) pelos serviços postais e pelos serviços eletrónicos.
“Foram aprovados diplomas que reveem as regras sobre a contabilização e a forma de cálculo das antigas chamadas taxas, mas agora contribuições financeiras para a Anacom”, afirmou o governante durante a conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
“Seja pelos serviços postais, seja pelas redes e serviços eletrónicos, designadamente, não apenas a classificação da sua natureza, mas também a não contabilização de provisões e indemnizações para efeito do cálculo destas contribuições”, concluiu o governante.
