Presidente do SNPVAC admite uma “grande” adesão à greve geral e teme “requisição civil”

Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, Ricardo Penarroias, Presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), admite uma “grande” adesão à greve geral de dia 11 de dezembro, mas teme que os serviços mínimos que vierem a ser decretados sejam desproporcionais e, nesse sentido, diz mesmo que “não se espantaria” se o ministro da tutela (Ministério das Infraestruturas) avançasse com a ameaça da requisição civil.

Ricardo Penarroias lidera um sindicato independente e justifica a adesão à greve por “uma questão de responsabilidade social” e considera mesmo que o documento tem de regressar “ao zero”, mudanças cirúrgicas não bastam.

O responsável do sindicato lembra que se o documento, tal como está, for aprovado pela Assembleia da República, novas greves poderão acontecer, porque, nessa altura, a responsabilidade passa do lado do Governo para as empresas.

O Presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) também é contra a privatização da TAP.

Ricardo Penarroias “não tem dúvidas que [a privatização da TAP] é um erro” e considera o caderno de encargos “miserável”. Considera ainda que a vontade do Governo em privatizar a TAP é “exacerbada” e “doentia”.

“Não percebe como é que é Miguel Pinto Luz está a liderar o processo de privatização, mesmo quando o Ministério Público está a investigar o que aconteceu na privatização de 2015, em que também era ele que estava a acompanhar o processo”, referiu à Antena 1.

Ricardo Penarroias confessa que o que mais o preocupa neste processo de privatização da TAP é “a falta de debate público e um assumir da privatização como facto consumado”.

Segundo o dirigente sindical, a 31 de dezembro, com o fim das restrições do plano de restruturação imposto por Bruxelas, a companhia teria capacidade para crescer com a liderança da atual Administração.

Em relação aos candidatos à privatização que apresentaram manifestações de interesse, o dirigente sindical não toma partido porque todos tem vantagens e desvantagens, mas alerta para alguns riscos. Nomeadamente chama a atenção para o facto de nada estar a ser dito sobre o pagamento de 300 milhões de euros, devidos aos trabalhadores por conta da decisão do Tribunal Constitucional que deu razão ao sindicato e confirmou a nulidade de uma norma do anterior acordo coletivo de trabalho que discriminava os trabalhadores com contrato a termo. Como a TAP ainda não chegou a acordo para efetuar esses pagamentos, o valor devido aos trabalhadores transita para o futuro comprador.

Em relação à ameaça da Ryanair de encerrar todos os voos para os Açores a partir de março de 2026, alegando as elevadas taxas aeroportuárias, Ricardo Penarroias diz que é “bluff” para conseguir mais vantagens por parte do Governo Regional dos Açores.

Nesta entrevista, e a propósito da decisão do Governo venezuelano de ter proibido a TAP de voar para a Venezuela, o Presidente do SNPVAC não se mostra surpreendido e “elogia a atitude proactiva da Administração da TAP” por se ter antecipado a outras companhias, colocando a sua tripulação em segurança ao fazer escala em Guadalupe, evitando assim a pernoita na Venezuela.